Debate sobre tabagismo no Senado contrapôs proteção à saúde a questões econômicas

O combate ao tabagismo foi um dos temas discutidos no Senado em 2018. A principal polêmica está no contraponto entre a saúde dos usuários e a economia dos estados produtores de tabaco. O projeto de maior destaque sobre o tema é o PLS 769/2015, que traz uma série de restrições à produção, apresentação e comercialização de fumígenos.

O texto, do senador José Serra (PSDB-SP), foi aprovado em novembro pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Durante todo o tempo de análise na comissão, a diferença de visões sobre o texto se evidenciou em vários documentos externos recebidos, como cartas de apoio de entidades ligadas à saúde e ao combate ao tabagismo e até moções de repúdio de municípios produtores. O choque de opiniões também ficou claro em audiências públicas com representantes de organizações contra o tabagismo e da indústria do tabaco.

O projeto veda a propaganda de cigarros e outros produtos para o fumo e proíbe o uso de aditivos de sabor e aroma a esses produtos. Além disso, padroniza as embalagens de cigarro, consideradas uma forma de publicidade, e prevê como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 anos.

Para os defensores do projeto, a indústria do tabaco tenta garantir o mercado futuro tendo como principais alvos crianças e adolescentes. Mesmo com a lei que proibiu a propaganda de cigarros na TV e em veículos de comunicação de massa, essa publicidade ainda existe na prática nos expositores, nos locais de venda, muitas vezes próximos de balas e chicletes, nas embalagens, nas redes sociais e em eventos.

Além disso, eles argumentam que os custos totais da assistência médica e da perda de produtividade gerados pelo tabagismo são mais de quatro vezes maiores que a arrecadação gerada pelos cigarros no Brasil. Esses custos são estimados em R$ 57 bilhões ao ano, enquanto a arrecadação dos impostos gerada pelo cigarro, segundo organizações contra o tabaco, é de R$ 13 bilhões.

Fonte de renda

Senadores de estados produtores de tabaco, como Ana Amélia (PP-RS), demonstram preocupação com as famílias que vivem do cultivo da planta. O Rio Grande do Sul é o maior produtor de fumo do país e teria vários municípios prejudicados, segundo a senadora. Apesar de concordar que as medidas preventivas são importantes, ela disse que é preciso pensar também em outra questão social.

— Eu tenho que trazer o tema na posição da visão social dos milhares de produtores de tabaco do meu estado, do estado de Santa Catarina e alguns do Paraná, que vivem em áreas de cinco a 50 hectares e dessa pequena área de terra, típico minifúndio, eles tiram o sustento de suas famílias, há gerações e gerações —argumentou em entrevista à Agência Senado.

Os representantes da indústria do Tabaco também dizem que as medidas poderiam não ser tão efetivas porque grande parte do cigarro consumido no país é contrabandeado, o que pode trazer mais prejuízos à saúde.

Demanda

O argumento de José Serra é de que o texto não ataca a oferta de cigarro, ou seja, a indústria, mas sim a demanda pelo produto. Para ele, a questão econômica não pode se sobrepor à saúde dos brasileiros. O relator na CTFC, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), tem posição semelhante à do autor do projeto.

Aprovada na CTFC em novembro, a proposta seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será relatada por Humberto Costa (PT-PE). Antes mesmo de iniciada a discussão na comissão, já há dois requerimentos que precisam ser analisados.

Um deles, da Senadora Simone Tebet (MDB-MS), pede que o texto tramite em conjunto com outro projeto. O segundo, dos senadores gaúchos — Ana Amélia, Paulo Paim (PT-RS) e Lasier Martins (PSD-RS) —pede para que seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), não prevista no início da tramitação do texto.